INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado

A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.

Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada por efetuar revista íntima

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Itabuna Têxtil S/A contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA) ao pagamento de indenização por danos morais a uma empregada submetida ao transtorno das revistas íntimas.

Herança Jacente - Habilitação

Modelo de arrecadação de bens habilitação e herança-jacente.

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Desaforamento (Modelo 2)

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

PGR pede suspensão de decisão que garantiu cargos a parentes de autoridades municipais

Despejo

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Decisão do TSE altera de novo resultado da eleição em SP

Conflito de competência - Ação de inventário

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Reconvenção

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente